08 jun

Contestação com reconvenção, qual o modelo correto?

O XXVIII Exame de Ordem, em Civil, demandou que os candidatos elaborassem uma contestação com reconvenção.

Como sabemos, com o advento do Novo CPC, a questão está muito cristalina e a legislação determina quem na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção (art. 343 do CPC).

Portanto, está evidente que a reconvenção, quando elaborada de forma incidental, deve constar com um capítulo ou item da própria contestação, sem a realização de uma peça autônoma ou separada.

A forma mais adequada e técnica seria inserir na peça um capítulo “Da reconvenção”, sem a necessidade de início de uma nova peça processual ou divisão de estruturas.

“… vem, por seu advogado, oferecer CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil e, propor RECONVENÇÃO com fundamento no artigo 343, do mesmo Código, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I. Da ação proposta (dos fatos)

II. Das preliminares

III. Do mérito

IV. Da reconvenção

V. Do requerimento de improcedência e pedido reconvencional

(requerimento de improcedência do pedido da inicial, para a contestação e, ainda, do pedido de procedência da reconvenção).

Honorários para ação e reconvenção + valor da causa para a reconvenção.”

O modelo é muito mais simples do que se tem visto em muitos modelos apresentados na prática. Foi dessa forma que orientamos os nossos alunos de 2a fase Civil no MeuCurso.

O grande problema foi que, no XXVIII Exame de Ordem, muitos candidatos tiveram a peça zerada por terem adotado uma estrutura diversa, especialmente com a divisão entre contestação e reconvenção (muitos fizeram estrutura DA CONTESTAÇÃO, com fatos, direito, pedido; fez o encerramento e, após, abriu nova estrutura DA RECONVENÇÃO, também com fatos, direito e pedidos).

Note-se que não estamos falando de estilo.

A questão é de técnica de redação processual, uma vez que o Código afirma “na contestação, é lícito ao réu reconvir”. Não são duas peças ou partes separadas.

O NCPC simplificou! Muitos continuam o exagero solene do CPC/73 na prática.

De fato, o modelo que separa em duas estruturas é inadequado (e sem cautela para o Exame de Ordem), no entanto, é um grande exagero da banca zerar as peças que fizeram a divisão.

Os candidatos que tiveram a peça zerada devem recorrer (e em segundo momento, até mesmo tentar a revisão via ouvidoria), sustentando que a forma utilizada (separada) não é caso de eliminação no Exame. O fundamental da correção deve ser a indicação dos nomes corretos (contestação com reconvenção), e não a sua estrutura interna.

A estrutura inadequada, no máximo, o que se admite apenas para argumentar, seria caso de diminuição de nota, mas nunca de eliminação ou nota zero.

Assim, para auxiliar os candidatos que reprovaram, preparamos essa breve minuta de recurso (sugerimos que façam a adequação para o caso concreto):

 “Excelentíssimos membros da Banca recursal,

O candidato elaborou a peça prático-processual com a indicação do nome correto contestação com reconvenção, sendo o nome indicado no gabarito e espelho de resposta como correto.

No entanto, em razão da estrutura interna da peça e a divisão adotada para cada item, a correção inicial houve por bem eliminar o candidato e atribuir nota zero.

A correção não merece prosperar, pois, em conformidade com o próprio edital, não existe razão para a eliminação. O nome atribuído à peça está em conformidade com o disposto nos artigos 335 e 343 do Código de Processo Civil e, consequentemente, não há razão para aplicar a penalidade prevista no item 4.2.6. do edital do XXVIII Exame.

A resposta dada pelo candidato está em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova. A mera divergência acerca da estrutura e ordem dos capítulos não justifica a atribuição de nota zero, nos termos do Edital.

Como se não bastasse, na prática processual, muitos Estados utilizam peças autônomas para a apresentação da contestação e reconvenção. Existem normas locais que determinam tal procedimento para efeito de correto trâmite interno da reconvenção (distribuição da reconvenção e anotação no cartório).

A banca também deveria aceitar a elaboração de contestação e reconvenção em peças distintas (dentro do mesmo caderno de resposta)

No Estado de São Paulo, por exemplo, existe norma local que dispõe acerca do tema e determina, inclusive, o protocolo em separado (artigo 915, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo).

Portanto, a mera separação formal em duas partes da peça (como itens autônomos), não deve prejudicar a correção  e impedir a correção. O candidato merece ter a peça regularmente corrigida.

O candidato respondeu de forma correta todos os itens do espelho e, se a correção tivesse ocorrido, a aprovação teria sido atingida [indicar eventuais elementos da peça do candidato que demonstra a integral correção].

Pelo exposto, requer que o recurso seja conhecido e provido, no sentido de afastar a eliminação e nota zero atribuída ao candidato, fazendo com que a peça-prático profissional seja integralmente corrigida e reconhecida a aprovação.”

[após a interposição dos recurso, a Banca Examinadora manteve a posição inicial e confirmou que o referido modelo de contestação com reconvenção em peças separadas é inadequado].

Um pena que os candidatos que utilizaram o referido modelo tenham tido a peça zerada e perderam a chance de aprovação.

Lembre-se que a vida é feita de escolhas e procure não errar novamente.

Estamos à disposição daqueles que precisarem de auxílio.

#AcreditaEVai

Prof. Darlan Barroso

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