11 out

Correção das provas da 2ª Fase de Civil não foi justa e proporcional

Publicado o resultado preliminar da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem, professores e candidatos se depararam com absurdos na correção e um espelho absolutamente desproporcional.

De fato, a correção da atual prova não seguiu os padrões que vinham sendo aplicados e, de forma absolutamente injusta, acabou por prejudicar muitos candidatos da área.

Nesse momento, nossa instrução é no sentido de que todos os prejudicados devem interpor o recurso competente, demonstrando as irregularidades na correção (análise da prova individual com apontamento de itens ignorados pelo examinador) e para demandar desconsideração de itens do espelho.

Inicialmente, notamos os seguintes problemas na correção;

1) Distribuição desproporcional dos pontos da peça – os requisitos formais e estrutura da apelação tiveram atribuição de notas baixas e a tese (de forma ilógica) recebeu pontuação total 3,40.

2) As teses da peça, na maioria, eram de natureza fática e que não decorriam logicamente da narrativa do problema: exemplo, “fato de ricardo não ter tomado nenhuma medida para a realização da viagem” caracterizaria culpa concorrente; pedido de redução proporcional do valor da indenização, etc;

3) Ausência de correção de respostas corretas. Temos notado que muitos candidatos indicaram nas respostas os artigos e fundamentações requeridas no espelho e, mesmo assim, não tiveram a pontuação correspondente atribuída. Dessa forma, ao recorrer, o candidato deverá demonstrar/apontar de forma objetiva o local da prova onde está a resposta que foi ignorada (indicação da da respectiva linha da resposta não pontuada).

Em análise dos fundamentos…

A tese acerca da perda de uma chance (que apenas será configurada quando “exista a probabilidade séria e real”) foi baseada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atualmente pacificada em relação ao referido tema (REsp 1591178/RJInformativo 0466 do STJ), portanto, não há que se falar em mera previsão doutrinária. A questão exigia conhecimento do candidato acerca do tema que está pacificado no STJ, o que é permitido pelo Edital.

Ainda em relação à peça, a indicação do artigo 475 do Código Civil, o prof. Mauricio Bunazar (da equipe Damásio da 2ª fase Civil) esclareceu que caberia ao candidato apenas demonstrar/alegar que não houve prejuízo no caso e, por isso, não se aplicaria o referido artigo (como constou na sentença apelada) no que tange às perdas e danos. Assim, havendo a devolução do dinheiro, não haveria que se falar em indenização. A mera referência na prova de que não se aplica ao caso o artigo 475 (utilizado na sentença) deve ser objeto de pontuação (alegação de RECURSO)

O prof. Bunazar também alertou também para o erro no gabarito da questão 2.

No entanto, a questão 2 contém erro grave de mérito.

O gabarito afirmou não ser cabível a ação de imissão na posse no caso proposto na questão 2.

Na análise do prof. Bunazar a resposta está errada ao passo que, primeiramente,  a doutrina há tempos assentou que a imissão na posse é a ação do proprietário não possuidor em face do possuidor não proprietário. Pede-se a posse (pedido) com base na propriedade (causa de pedir) e, por isso, trata-se de ação petitória. O direito brasileiro nunca exigiu relação jurídica anterior para permitir a imissão na posse. O fato narrado no enunciado e a ausência de relação entre os sujeitos não seria impedimento para a ação de imissão (alegação de RECURSO).

A questão também é irrelevante do ponto de vista processual, pela nova lógica do NCPC ambas as medidas não existem com nome na lei e, consequentemente, seguem o rito comum (art. 318 do CPC). A banca exigiu do candidato a demonstração de conhecimento há muito tempo superado.

Sempre que a causa de pedir for propriedade, o gênero poderá ser reivindicatória (no qual se enquadra a imissão), sendo a ação de conhecimento pelo procedimento comum.

Portanto, entendemos que o espelho trouxe distribuição de nota de forma desproporcional, com fundamentos “fáticos” que não seriam razoáveis para a peça processual e, na questão 2, a imissão na posse estaria adequada para o caso proposto.

Nossa sugestão é no sentido de que, aquele se se sentir injustiçado com a correção e gabarito, deve interpor recurso dentro do prazo do edital.

Para auxiliar os candidatos na interposição dos recursos, no Damásio, faremos um PLANTÃO DE RECURSOS, para todas as áreas.

ORIENTAÇÕES DE RECURSO

Ao vivo – via Eventials – dia 11/10 – às 18h00 (hora de Brasilia).

Vídeo ficará disponível para aqueles que não puderem assistir ao vivo.

Link: CLIQUE AQUI

Abraço a todos, e vamos manter o foco na aprovação da OAB.

Prof. Darlan Barroso

 

 

 

 

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