27 mai

Indeferimento da isenção… como recorrer!

A FGV divulgou no último dia 25/5 a decisão acerca do deferimento, ou não, dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do XXIX Exame de Ordem.

A impressão foi de que o indeferimento foi em massa, na grande maioria por ausência dos requisitos ou juntada de documentos.

Muitos candidatos alegam que estão enquadrados regulamente no NIS e, mesmo assim, tiveram o pedido de isenção negado. Os indeferimentos estão fundamentados de forma genérica, com a informação de que não forma juntados os documentos que comprovam os requisitos.

O Edital prevê 1 dia (isso mesmo, apenas 1 dias), para a interposição de recurso contra o indeferimento (dia 28/5 – terça-feira). Interposto na forma eletrônica.

Sugerimos a seguinte minuta para o recurso (com a inclusão dos dados pessoais pertinentes):

Antes da interposição, sugerimos que o candidato assista ao vídeo: Clique aqui.

“Excelentíssimos Membros da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado,

O candidato formulou requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição no XXIX Exame de Ordem e, de forma integral, demonstrou o preenchimento dos requisitos para tal benefício.

Por sua vez, em decisão publicada no último dia 25 de maio, o pedido foi indeferido por [informar o motivo do indeferimento constante no site FGV].

No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser reformada, uma vez que estão presentes os requisitos para a concessão do benefício.

O candidato, nos termos do item 2.6.1 do Edital, cumpriu todos os requisitos para o benefício. Vejamos:]

1. O recorrente mantém regular inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com NIS … conforme inscrição constante no momento do requerimento da isenção [indicar o número do NIS]

2. Também foram juntados documentos que comprovam a renda prevista no item “b”, do item 2.6.1, I ou II [mencionar os documentos que foram anexados]

Não obstante todos os documentos anexados e o cadastro realizado, o pedido foi indeferido de forma arbitrária e sem relação com a situação concreto do candidato.

Por todo o exposto, requer a essa Egrégia Comissão Nacional do Exame de Ordem o conhecimento e provimento do presente recurso, no sentido de reformar a decisão de indeferimento, para garantir ao candidato recorrente a isenção prevista no Edital do Exame de Ordem.”

Sugerimos a todos os candidatos que entenderam serem vítimas de indeferimento arbitrário que, no prazo recursal, apresentem o inconformismo. Importante fundamentar de forma objetiva que o candidato preenche os requisitos do edital e, mesmo assim, não obteve o deferimento.

Prof. Darlan Barroso

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