23 ago

Isenção no Exame de Ordem – Principais dúvidas

Publicado o Edital do XXX Exame de Ordem, os candidatos se depararam com novidade no procedimento e documentos para requerimento.

O novo procedimento de margem a muitas dúvidas:

1) Quem tem direito?

O item 2.6.1. afirma que poderá ser concedido o benefício para os candidatos que “cumulativamente”:

a) estiver inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (o número do NIS deverá ser informado no momento do requerimento) E,

b) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, OU renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

O requisito de renda deve ser comprovado por documentos previstos no Edital. Para os itens sem documentos (ou que não se aplicam, o candidato deverá fazer uma declaração – de item seguinte).

2) Quais os documentos?

a) cópia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), último registro de contrato de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro; rescisão do último contrato de trabalho (página das anotações gerais);

a.1) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua Carteira de Trabalho, deverá apresentar cópia das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais) e primeira página destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a.2) se não possuir Carteira de Trabalho, observar o disposto no subitem 2.6.1.1.1;

b) cópia dos 3 (três) últimos contracheques/comprovantes de pagamento (se houver);

c) declaração do imposto de renda (se houver);

d) cópia da Carteira de Identidade e CPF;

e) certidão de casamento (se houver);

f) certidão de nascimentos dos filhos menores de idade (se tiver);

g) todos os documentos das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” de seus respectivos cônjuges/companheiros; e

h) declaração constante do Anexo IV deste edital, legível e assinada.  CLIQUE e baixe o arquivo editável: MODELO DE DECLARAÇÃO

2.6.2.1.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 3 MB. Ademais, somente será permitido anexar um documento por campo, de modo que desejando o examinando apresentar mais de um arquivo, deverá consolidá-lo para o envio.

Declaração de próprio punho:

2.6.1.1.1. O examinando deverá encaminhar somente os documentos que sejam pertinentes à sua situação. Caso não possua algum dos documentos ou não se enquadre em alguma das situações do item 2.6.1.1, o examinando deverá encaminhar declaração de próprio punho (legível, datada e assinada) sobre seu não enquadramento, para suprir o não envio do documento exigido.

Cuidado: a declaração de próprio punho é para cada documento que o candidato não tiver ou não se enquadrar.

3) Qual o procedimento?

a) Prazo para requerimento: de 22/8 às 17h00 do dia 30/8.

b) Requerimento eletrônico - acessar clique aqui.

c) Fazer o upload dos documentos (a comissão poderá requerer documentos suplementares).

d) Concluído o pedido o sistema gera um Protocolo.

e) O resultado do pedido de isenção (deferimento ou não) será divulgado em 13/9.

f) No dia 16/9 o sistema estará aberto (apenas esse dia) para eventual recurso/contestação contra o indeferimento.

g) No dia 24/9 será publicado o resultado do recurso.

h) Dia 26/9 é o prazo para o pagamento da taxa, para todos os candidatos, inclusive para aqueles cujo pedido de isenção houver sido indeferido.

 

Importante: vale uma leitura atenta a todos os itens do edital. Qualquer problema formal poderá gerar o indeferimento.

Em vídeo especial no Inatagram (IGTV) tratamos de todos esses pontos

Qualquer dúvida, chama lá no direct do Insta @darlanbarroso

Abraço a todos

Prof. Darlan Barroso

 

 

 

 

 

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