03 mai

Isenção no Exame de Ordem – Principais dúvidas

Publicado o Edital do XXIX Exame de Ordem, os candidatos se depararam com novidade no procedimento e documentos para requerimento.

O novo procedimento de margem a muitas dúvidas:

1) Quem tem direito?

O item 2.6.1. afirma que poderá ser concedido o benefício para os candidatos que “cumulativamente”:

a) estiver inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (o número do NIS deverá ser informado no momento do requerimento) E,

b) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, OU renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

 

2) Quais os documentos?

a) cópia da Carteira de Trabalho atualizada das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), último registro de contrato de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro; rescisão do último contrato de trabalho (página das anotações gerais);

a.1) se não tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua Carteira de Trabalho, deverá apresentar cópia das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais) e primeira página destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a.2) se não possuir Carteira de Trabalho, observar o disposto no subitem 2.6.1.1.1;

b) cópia dos 3 (três) últimos contracheques/comprovantes de pagamento (se houver);

c) declaração do imposto de renda (se houver);

d) cópia da Carteira de Identidade e CPF;

e) certidão de casamento (se houver);

f) certidão de nascimentos dos filhos menores de idade (se tiver);

g) todos os documentos das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” de seus respectivos cônjuges/companheiros; e

h) declaração constante do Anexo IV deste edital, legível e assinada. Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira para Exame de Ordem CLIQUE e baixe o arquivo editável.

Declaração de próprio punho:

2.6.1.1.1. O examinando deverá encaminhar somente os documentos que sejam pertinentes à sua situação. Caso não possua algum dos documentos ou não se enquadre em alguma das situações, deverá encaminhar declaração de próprio punho (legível, data e assinada) sobre seu não enquadramento, para suprir o não envio do documento exigido.

Cuidado: a declaração de próprio punho é para cada documento que o candidato não tiver ou não se enquadrar.

3) Qual o procedimento?

a) Prazo para requerimento: de 3/05 a 17h00 do dia 10/05/19.

b) Requerimento eletrônico - acessar clique aqui.

c) Fazer o upload dos documentos (a comissão poderá requerer documentos suplementares).

d) Concluído o pedido o sistema gera um Protocolo.

e) O resultado do pedido de isenção (deferimento ou não) será divulgado em 25/05.

f) No dia 28/5 o sistema estará aberto (apenas esse dia) para eventual recurso/contestação contra o indeferimento.

g) No dia 5/6 será publicado o resultado do recurso.

h) Dia 7/6 é o prazo para o pagamento da taxa, para todos os candidatos, inclusive para aqueles cujo pedido de isenção houver sido indeferido.

 

Importante: vale uma leitura atenta a todos os itens do edital. Qualquer problema formal poderá gerar o indeferimento.

Em vídeo especial no YouTube tratamos de todos esses pontos – clique aqui e assista.

Qualquer dúvida, chama lá no direct do Insta @darlanbarroso

Abraço a todos

Prof. Darlan Barroso

 

 

 

 

 

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