09 jun

O que fazer contra o resultado definitivo da 2a fase OAB – Ouvidoria

O Conselho Federal da OAB publicou o resultado definitivo da 2a fase do XXVIII Exame de Ordem (com o julgamento dos recursos).

Nesse momento, mesmo após o recurso, muitos candidatos continuam inconformados e com sentimento de injustiça.

Na esfera administrativa, pelo Edital, há a previsão apenas da existência do recurso, sendo o resultado de seu julgamento considerado definitivo.

No entanto, o Conselho Federal da OAB possui dentre os seus órgãos uma Ouvidoria Geral (diga-se de passagem, muito atuante!) que, inclusive, recebe reclamações em relação ao Exame de Ordem e eventuais injustiças praticadas pela banca.

Perguntas comuns que recebo:

1) Professor, você já viu alguém ser aprovado com reclamação para a Ouvidoria? Resposta: SIM.

2) Professor, não ficarei “marcado” ou serei “perseguido” caso utilize esse mecanismo? Resposta: advogado não tem medo de se manifestar contra injustiças! Esse temor é descabido.

Mas, nem tudo pode ser levado para conhecimento da Ouvidoria.

Já vimos muitos candidatos serem aprovados por meio de decisões da ouvidoria, mediante motivação do próprio candidato reprovado, afastando erros materiais.

Atenção: a função da Ouvidoria é apenas apurar “erros materiais” e situações esdrúxulas na correção do Exame de Ordem, inclusive ilegalidades.

No XXVIII Exame, especialmente em Trabalho e Civil, muitos candidatos entenderam que a reprovação foi injusta.

Trabalho – em relação à questão 4B muitos candidatos responderam em conformidade com o gabarito e espelho, no entanto a correção ignorou as respostas. Em sede recursal, o erro persistiu e a correção não foi realizada. Nesse caso, o candidato poderá alegar na representação para a Ouvidoria a ausência de correção.

Civil – alguns candidatos utilizaram modelo de contestação com reconvenção em peças separadas (terminaram a contestação com o fechamento e deram início à reconvenção) e, em razão disso, não tiveram a peça corrigida. Neste caso, mesmo estando o modelo com erro de estrutura, não seria caso de nota zero. Se o candidato indicou no nome da peça contestação com reconvenção, com os respectivos fundamentos, não seria o caso de nota zero em conformidade com o edital.

Lamentavelmente, muitos candidatos de civil se utilizaram de modelo errado e acabaram sendo prejudicados, no entanto, errou também a correção ao zerar as peças.

Em artigo próprio tratamos do tema – Clique aqui para ler.

Assim, para aqueles candidatos que entenderem que foram vítimas de erros materiais nas correções podem remeter representação para esse Órgão (sem prazo para resposta ou efeito suspensivo).

A representação deverá conter fundamentação objetiva demonstrando o erro material, por exemplo: a) equívoco no cálculo; b) resposta sem leitura ou pontuação (resposta sem correção – candidato deu a resposta conforme o gabarito e ela foi ignorada); c) arbitrária eliminação do candidato (sem apontamento em ata de ocorrência que justificasse), etc. De forma direta, por meio de petição simples, o candidato deve demonstrar o erro, inclusive respostas não corrigidas ou consideradas.

Não informar ao candidato o motivo da eliminação é muito grave e pode caracterizar, dependendo do caso, de violação a direito líquido e certo ao contraditório e ampla defesa. Quem sofreu tal violação, pode requerer à Ouvidoria a determinação para que a prova seja recorrigida.

Importante enfatizar que não existe prazo para a resposta da Ouvidoria (as vezes isso demora meses) e, consequentemente, sugerimos aos candidatos que tenham direito à repescagem que fiquem atentos ao prazo de de inscrição e pagamento da taxa de inscrição.

As orientações para a Ouvidoria estão no próprio site da OAB – clique aqui.

Para remeter a RECLAMAÇÃO, existe um formulário eletrônico no site do Conselho Federal (clique aqui) ou também é admissível pela via física (correspondência para o endereço citado na tela – Conselho Federal).

Preparamos um modelo de representação – Clique aqui – Minuta Ouvidoria CFOAB, baixe e faça as adaptações necessárias para o seu caso.

Abraço a todos,

prof. Darlan Barroso

 

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